BRASÍLIA – As novas regras para os cartões de crédito, que entram em vigor no dia 1º de junho, foram aprovadas para garantir o crescimento sustentado do setor, afirmou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. “Objetivo é que sistema financeiro nacional seja mais eficiente e inclusivo. A entrada em vigor das novas regras não significa o fim de um processo, pelo contrário, o Banco Central continuará acompanhando o setor e tomará novas medidas se avaliar necessário”, concluiu.
Durante a abertura de seminário sobre as novas normas na sede da autoridade monetária, ele destacou a redução do número de tarifas cobradas pelas operadoras, das atuais cerca de 80 para apenas cinco taxas.
“Foi identificado um número grande de tarifas e diversas formas de cobrança, que dificultavam o entendimento dos clientes e, portanto, gerava uma relação hostil com as operadoras. Era crescente o número de reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa dos consumidores e, para o Banco Central, esse ambiente gerava um risco operacional e reputacional, que exigiu uma ação prudencial”, disse Tombini.
Pagamento mínimo de 20% da fatura
O presidente do BC também citou a exigência do pagamento mínimo mensal de 15% do valor total da fatura, a partir de junho, passando para 20% a partir do dia 1º de dezembro. “Esse pagamento mínimo é fundamental para ajudar a evitar o ‘sobreendividamento’ dos usuários“, acrescentou.
Segundo Tombini, as novas regras são reflexo do crescimento no uso dos cartões de crédito nos últimos anos, dada a inclusão de uma nova base de usuários, principalmente vindos das classes mais baixas. “O Brasil vem presenciando uma melhoria das condições de vida da sociedade. O tripé de política econômica e um sistema financeiro bem regulado solidificaram a base para que o País voltasse a ter um crescimento sustentável“, afirmou.
Além disso, acrescentou, as políticas de transferência de renda e de inclusão financeira ampliaram o acesso a produtos e serviços financeiros para a população com menos recursos, fazendo com que o sistema financeiro nacional tenha atualmente 160 milhões de clientes. “Mais brasileiros têm cartão e o utilizam nas suas transações cotidianas, e a expectativa é que essa tendência de penetração nas classes mais baixas continuem nos próximos anos, assim como deve ocorrer com o número de operações nas classes mais altas”, disse Tombini.
Durante o seminário, o BC também lança uma cartilha sobre as novas regras do setor, dentro do programa de educação financeira promovido pela autoridade monetária. Leia a nova cartilha aqui.
Assimetria de informações
O diretor de regulação do sistema financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira, disse que a estabilidade do sistema passa por uma constante melhora na qualidade da informação. Segundo ele, o BC tem exigido mais transparência das instituições e buscado reduzir a assimetria de informações no mercado, de forma que o sistema seja mais seguro tanto para fornecedores como para tomadores de crédito.
O chefe do departamento de normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos, que também participou do evento, afirmou que a nova regulação vai ajudar os consumidores a poder comparar as tarifas praticadas e terem menores custos nessas operações. Ele destacou que é importante que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem no sentido de não só dar publicidade às regras, mas também de facilitar a comparação das tarifas bancárias e de cartões cobradas pelas instituições.
Fonte: Estadão