Conheça a Resolução do CMN 3.859/2010 que regulamenta as Cooperativas de Crédito

Legislação

A nova resolução do Conselho Monetário Nacional regulamentando a criação e o funcionamento das Cooperativas de Crédito já está disponível para leitura neste site.

 

A resolução é dividida nos seguintes capítulos:

  • Da constituição, da autorização para funcionamento e da alteração estatutária
  • Das condições estatutárias de admissão de associados
  • Das condições especiais relativas às cooperativas de livre admissão de associados, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores e de empresários
  • Da aplicação de princípios de governança corporativa
  • Das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito e das confederações de centrais
  • Da auditoria externa
  • Do capital e do patrimônio
  • Das operações e dos limites de exposição por cliente (grupo econômico)
  • Do cancelamento da autorização para funcionamento
  • Das disposições complementares

 

A Resolução 3.859/2010 substitui a Resolução 3.442/2007 que havia sido editada em Fev/2007.

Para ter acesso à Resolução 3.859/2010 clique aqui.

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