O Cooperativismo de Crédito na Argentina

O texto abaixo foi recebido do Sr. Daniel Plotinsky, Director do Archivo Histórico del Cooperativismo de Crédito da Argentina via email. É muito gratificante quando recebemos contribuições voluntárias sobre o tema do cooperativismo de crédito, ainda mais quando vem de outros países.

REFERÊNCIAS HISTÓRICAS:
O cooperativismo de crédito, no Argentina, desenvolveu-se a partir de quatro tipos de instituições:

  1. Bancos Populares (1887 – 1912)
  2. Caixas Rurais (1911 – 1930)
  3. Caixas Regionais de Empréstimos e Poupança (1941 – 1950)
  4. Caixas de Crédito (Cajas de Credito Cooperativo)

Estas últimas, foram as únicas que atingiram um significativo nível de desenvolvimento e permanência. Nasceram no começo do século XX como entidades mutualistas da coletividade judaica onde se organizavam os imigrantes de acordo com a sua atividade econômica ou seu lugar de origem. Seus integrantes tinham acesso, através destas instituições, aos meios de produção necessários ou ao financiamento de pequenas quantias de dinheiro para se instalar no país.

As primeiras experiências deste tipo foram a Cooperativa de Crédito La Capilla (Ing. Sajaroff, Entre Ríos, 1913) e a Primera Cajá Mercantil Coop. Ltda. no bairro portenho de Villa Crespo (1918).

 

ETAPAS DO DESENVOLVIMENTO: Com o decorrer dos anos, as cooperativas de crédito foram atravessando diferentes etapas:

1) CRESCIMENTO VEGETATIVO (1913 – 1957)

As Caixas de Crédito tiveram um lento crescimento e se sobressaíram pelo fato de misturar características cooperativas e mutualistas. Basicamente, funcionavam com capital próprio ou formas inorgânicas de poupança e cobriam as necessidades da atividade artesanal e comercial nas cidades e dos arrendatários e colonos rurais. A maioria destas Caixas, além do mais, financiavam as atividades de bibliotecas, escolas, clubes e outras instituições comunitárias.

Na metade da década de quarenta as Caixas de Crédito começaram a refletir o desenvolvimento industrial que se produzia na Argentina, conseguindo um pequeno crescimento e diversificação dos setores atendidos. Neste entorno, algumas cooperativas começaram a desenvolver operações de Contas à Vista com Ordens de Pagamento como forma de negociar seus saldos. Em 1950 quatorze entidades criaram a Federación Argentina de Cooperativas de Crédito para coordenar a representação do grêmio e o assessoramento jurídico e contábil.

O Golpe de Estado de 1955 que depôs ao governo chefiado por Juan Domingo Perón modificou as regras do jogo econômico. As reformas no sistema financeiro impulsionadas pela autoproclamada Revolução Libertadora caracterizaram-se por:

  • Abolir o regime de “depósitos nacionalizados” estabelecido pelo governo peronista em 1946.
  • Diminuir significativamente as prestações de crédito dos bancos públicos.
  • Favorecer a penetração da banca estrangeira e impulsionar a radicação de capitais externos como motor do desenvolvimento econômico argentino.
  • Intensificar as restrições à assistência de crédito para as pequenas e médias empresas do capital nacional.

Neste contexto, um grupo de dirigentes cooperativos se propôs a dinamizar a função das caixas de crédito transformando-as em pequenos “bancos populares” que pudessem financiar a atividade da pequena e média empresa nacional.

 

2. DESENVOLVIMENTO (1958 – 1966)

EncabezadoO agente impulsionador desta transformação foi o Instituto Mobilizador de Fondos Cooperativos Soc. Coop. Ltda. (IMFC), entidade de 2º. grau criada a pedido do Congresso Argentino da Cooperação realizado na cidade de Rosario em novembro de 1958. Entre seus principais objetivos iniciais manifestava-se a vontade de impulsionar as idéias solidárias e contribuir para a criação de novas cooperativas de crédito em cada bairro e localidade do país.

A partir da criação do Instituto, a difusão da Ordem de Pagamento que começou a funcionar com dificuldades, foi se ampliando aos passos até conseguir se impor. Atendida sua compensação Intercooperativa pelo IMFC, a Ordem de Pagamento converteu-se rapidamente num instrumento de pagamento de circulação crescente, tanto que facilitava a captação e sedimentação dos recursos financeiros dos pequenos e médios empresários e beneficiava sua colocação em créditos acessíveis para os mesmos setores. Impulsionou também um enérgico crescimento das entidades, o que demonstrou a existência de condições e necessidades objetivas para seu desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o objetivo fundacional de promover a criação de novas cooperativas foi atingido com bom sucesso. Entre 1958 e 1966 as caixas de crédito passaram de 197 (124 das quais estavam instaladas em Buenos Aires) a 974, distribuídas pelo país todo.

As novas cooperativas eram criadas por grupos de vizinhos que se apresentavam à convocatória do Instituto Mobilizador, ou que agiam motivados pelo sucesso de instituições criadas em bairros ou localidades vizinhas. São organizações que nascem em forma democrática, escolhem suas autoridades e promovem a idéia da participação ativa na gestão da entidade social que eles mesmos estão criando.

A rápida expansão do cooperativismo de crédito começou a inquietar ao capital financeiro e seus representantes, principalmente pelo provado e demonstrado papel das perspectivas do crédito solidário. Esta inquietação manifestou-se através de campanhas de imprensa e tentativas normativas restritivas que não chegaram a prosperar de certo pela capacidade de mobilização do movimento solidário.

 

3. ATAQUES, RESTRIÇÕES E RECUPERAÇÃO PARCIAL (1966 – 1976)

Em 1966, o governo da autodenominada “Revolução Argentina” chefiada pelo Gral. Onganía iniciou, assim tomou o poder, um ataque duplo ao movimento cooperativo: pôs em vigor uma normativa restritiva de sua operatória financeira e promoveu, nos principais meios de imprensa, uma campanha difamatória contra as autoridades do I.M.F.C. com o objetivo de provocar uma crise de confiança com a conseguinte “correria” entre os poupadores.

Superado o desconcerto dos primeiros momentos, dirigentes e associados começaram a transitar o difícil caminho da reconstrução. No aspecto operativo, procedeu-se ao reembolso progressivo dos depósitos à medida que a carteira de empréstimos se recuperava, ao mesmo tempo que se habilitou uma nova operatória restritiva já que a proibição de endossar e compensar as Letras de Câmbio dificultava sua aceitação generalizada e obstaculizava a captação de depósitos afetando substancialmente a normal rentabilidade das entidades. No aspecto institucional, o movimento cooperativo começou uma longa luta para atingir o restabelecimento das faculdades limitadas em forma arbitrária.

Embora o esforço realizado para reverter a situação, das quase 1.000 cooperativas de crédito existentes na metade de 1966, unicamente puderam chegar em funcionamento ao momento da restauração democrática em 1973, pouco mais de 400. A brevidade do período constitucional impediu que as potenciais perspectivas pudessem se desenvolver, motivo pelo qual as ulteriores entidades unicamente puderam se recuperar de forma parcial nesse período.

 

4. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO TOTAL E TRANSFORMAÇÃO EM BANCOS COOPERATIVOS (1976 – 1979)

Em março de 1976 a continuidade institucional foi interrompida de forma violenta na Argentina, e as Força Armadas assumiram novamente o Governo dando início ao auto-denominado “Processo de Reorganização Nacional”.

A crise capitalista internacional de 1973 significou, nos países periféricos, como Argentina, o esgotamento do modelo baseado na industrialização substitutiva, o pleno emprego, o Estado benefactivo e o crescimento da classe trabalhadora.

Na Argentina, o ciclo histórico anterior deu passo ao projeto de restabelecimento da ditadura militar que instalou uma nova “modernização” selvagem, autoritária e excludente. A aliança entre o poder militar e o novo poder econômico apontou a transformações estruturais da sociedade argentina que se transformariam num ponto de partida irreversível para os governos constitucionais posteriores à ditadura.

Nesse entorno, o ministério de economia chefiado por José Alfredo Martínez de Hoz elaborou um anteprojeto de Lei de Entidades Financeiras que apontava a liquidar ao cooperativismo de crédito planejando a eliminação da forma jurídica cooperativa como base da estrutura de serviços bancários.

Por meio de uma importante mobilização político-social chefiada pelo IMFC logrou-se alterar de forma parcial o propósito inicial, já que a “Lei” 21.526 de Entidades Financeiras (1977) vedava às Caixas de Crédito a possibilidade de operar em Contas à Vista mais lhes outorgava a possibilidade de se transformarem em Bancos Comerciais conservando sua forma jurídica cooperativa.

Como resultado desta situação, 273 das 375 Caixas de Crédito existentes optaram por se transformar em Bancos Cooperativos. Delas, 41 Caixas afrontaram essa transformação de forma individual e 232 o fizeram fusionando-se com outras, dando assim origem – entre 1978 e 1979 – a um total de 77 novos Bancos Cooperativos.

Destes, na atualidade, unicamente sobrevive: o Banco Credicoop Coop. Ltdo que possuia em 2010, 246 filiais, em 19 estados, contando com 4.570 empregados, 3.000 dirigentes e 1,1 milhões de clientes. O Credicoop ocupa a 9ª posição no mercado financeiro Argentino quando analisados os volumes de depósitos e a 10ª posição quando analisados os empréstimos. (veja a apresentação em PDF)

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